O problema da Licença BSD

As duas grandes categorias de Software Livre são as de softwares com copyleft e sem copyleft. Licenças com copyleft como a GPL do GNU insistem que versões modificadas do software também sejam software livre. Nós recomendamos o copyleft, pois ele protege a liberdade para todos os usuários, mas o software sem copyleft pode mesmo assim ser software livre, e ser útil para a comunidade do Software Livre.

Existem muitas variantes das licenças simples de Software Livre sem copyleft, que incluem a licença do X10, a licença do X11/XFree86, e as duas licenças do BSD, de "Berkely Software Distribution", ou "Distribuição de Software de Berkeley". A maioria delas é equivalente, com exceção de detalhes das palavras escolhidas. Contudo, a licença usada pela BSD até 1999 tinha um problema em particular: a "cláusula deletéria de anúncio da licença do BSD". Ela dizia que todo anúncio mencionando o software deveria incluir a seguinte licença:

3. Todos materiais de propaganda mencionando recursos ou uso deste
   software devem fazer o seguinte reconhecimento: 
     Este produto inclui software desenvolvido pela Universidade da
     Califórnia em Berkeley, ou por seus colaboradores.

No início, a licença deletéria do BSD era usada apenas na Distribuição de Software de Berkeley. Isto não criava nenhum problema em especial, pois incluir uma frase em um anúncio não é um grande problema prático.

Se outros desenvolvedores que usassem uma licença BSD copiassem a cláusula de anúncio do BSD -- incluindo a frase que se refere à Universidade da Califórnia, -- eles não teriam feito o problema crescer nem um pouco.

Mas, se como é de se esperar, outros desenvolvedores não copiavam literalmente a cláusula do BSD. Eles a alteravam, trocando "Universidade da Califórnia" por sua própria instituição, ou por seus nomes. O resultado foi uma pletora de licenças, que requeriam uma pletora de sentenças diferentes.

Quando as pessoas colocavam muitos programas em conjunto, em um sistema operacional, o resultado é um problema sério. Imagine se um sistema de software necessitar de 75 licenças, cada uma se referindo a um diferente autor, ou a um grupo diferente de autores. Para anunciar isto, seria necessário um anúncio de página inteira.

Isto pode parecer uma extrapolação ad absurdum, ou "ao absurdo", mas é um fato. O NetBSD vinha com uma longa lista de licenças, requeridas pelas várias licenças de partes do sistema. Em uma versão de 1997 do NetBSD, cheguei a contar 75 dessas licenças. Eu não me surpreenderia se essa licença tiver crescido ainda mais.

Para tentar resolver esse problema, nas minhas "horas vagas", eu converso com desenvolvedores que usaram licenças no estilo BSD e peço a eles que removam a cláusula de anúncio. Por volta de 1996, conversei com os desenvolvedores do FreeBSD sobre isso, e eles decidiram remover a cláusula de anúncio de seu próprio código. Em maio de 1998, os desenvolvedores do Flick, da Universidade de Utah, removeram essa cláusula.

Hal Varian, Deão da Universidade da Califórnia, adotou a causa e batalhou por ela junto à administração. Em junho de 1999, depois de dois anos de discussões, a Universidade da Califórnia removeu essa cláusula da licença do BSD.

Deste modo, hoje há uma nova licença BSD que não contém a cláusula do anúncio. Infelizmente, isto não elimina o legado da cláusula do anúncio: cláusulas similares ainda estão presentes em muitos pacotes que não são parte do BSD. A mudança na licença do BSD não tem efeito em outros pacotes cuja licença imita antiga licença do BSD; apenas os desenvolvedores que os criaram podem alterá-las.

Mas se eles seguiram o padrão BSD antes, talvez a mudança de política de Berkeley convença alguns deles a alterar suas próprias licenças. Vale a pena tentar.

Por isso, se você tiver um pacote favorito que ainda usa uma licencça no estilo BSD com a cláusula de anúncio, faça o favor de pedir a seu mantenedor que leia esta página na Web e considere fazer a alteração.

E se você quiser lançar um programa como Software Livre sem copyleft, não use a cláusula de anúncio. Em vez de copiar a licença do BSD e algum pacote já lançado -- que pode ainda usar a antiga versão da licença --, por favor use a licença do XFree86.

Você tambêm pode ajudar a esclarecer o problema, se passar a dizer que uma licença segue o "estilo BSD" apenas se ela seguir a antiga licença do BSD, com sua problemática cláusula de anúncio.

Você sabe, quando as pessoas se referem a licenças de Software Livre que não tenham copyleft, como "licenças BSD", isto pode fazer com que algum novo desenvolvedor de Software Livre, que queira adotar uma licença sem copyleft pode supor que o lugar para obter isso é o BSD. E ele pode copiar a licença com a cláusula de anúncio, não conscientemente, mas apenas por má informação.

Por isso, se você quiser citar um exemplo específico de uma licença sem copyleft, e não tiver uma preferência em especial, por favor pegue um exemplo que não tem um problema a priori. For exemplo, se você falar de "licenças no estilo do XFree86", você vai encorajar as pessoas a imitar o XFree86 e, com certeza, a evitar a cláusula de anúncio, em vez de correr o risco de imitar a licença do BSD com a cláusula de anúncio.

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Traduzido por: Hilton Fernandes <fernandesh@yahoo.com>

Atualizado em: $Date: 2006/05/04 16:30:20 $ $Author: puigpe $